Questionário de Direito Constitucional

Exercício de estudo:
1. Explique as gerações de direitos, apontando suas principais características.
2. Cite e explique as características dos direitos fundamentais.
3. Explique a eficácia vertical e a horizontal dos direitos fundamentais.
4. Explique a dimensão subjetiva e a objetiva dos direitos fundamentais.
5. Explique.
a) Direito de reunião;
b) Impenhorabilidade da pequena propriedade rural;
c) Sucessão de bens de estrangeiros no Brasil;
d) Direito de petição e de certidão.
6. Explique a usucapião constitucional urbana e rural.
7. É possível a usucapião dos imóveis públicos?
8. Qual a importância do plano diretor e quando ele é exigido?
9. Explique a desapropriação sanção urbana e rural.
10. Quando um imóvel rural atende sua função social?
11. Quais imóveis rurais não podem ser desapropriados para fins de reforma agrária? Eles podem ser desapropriados de outra forma?
12. Explique os seguintes remédios constitucionais (cabimento; quem pode impetrar e em face de quem; peculiaridades; gratuidade ou não):
a) Habeas corpus
b) Habeas data
c) Mandado de Injunção (destaque as correntes quanto à decisão)
d) Mandado de segurança individual e coletivo
e) Ação Popular.
13. Quem são os brasileiros natos?
14. Como se obtém a naturalização ordinária e extraordinária?
15. Qual a situação dos portugueses residentes no Brasil?
16. Quais as diferenças constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados? A lei pode criar outras diferenças?
17. Como se dá a perda da nacionalidade brasileira? Há exceções?